Trabalhadora demitida por justa causa não recebe férias proporcionais

As Lojas Americanas conseguiram se desvencilhar do pagamento de férias proporcionais a uma ex-empregada porque ela deu motivo à sua dispensa, por desídia.

Engano sobre natureza de cartão bancário não causa dano moral

Cliente descobriu que cartão seria ?pré-pago? e que só permitia compras à vista. ?A tentativa de utilização do ?Cartão Megabônus? como modalidade a crédito configura mero dissabor a que se sujeita qualquer pessoa detentora de genuíno cartão de crédito?, observou o ministro

Bancária demitida sem justa causa não tem direito à reintegração

A empregada alegava que a sua demissão teria ferido norma interna do banco que exigia motivação para a demissão, visto que ela ingressou no banco por meio de concurso público

Presidente do TST concede liminar em causa bilionária

A decisão, em caráter liminar, foi proferida em pedido de reclamação correicional, feito pela Basf, contra decisão proferida pelo TRT 15ª Região/SP.

Alcoolismo poderá deixar de ser motivo para justa causa

Projeto de lei que cria novos critérios de demissão de trabalhador dependente de bebida alcoólica será examinado nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Desídia no desempenho das funções é justa causa para despedida

A existência de prova robusta a evidenciar desídia no desempenho das funções é condição para despedida por justa causa.

Falta de sinalização em lombada causa danos materiais.

O Município do Natal, por seu procurador legal, impugnou o valor da causa dado pela parte autora

Falta de sinalização em lombada causa danos materiais

, sofridos por J.R.M. e por F.R.M., que se envolveram em um acidente automobilístico por causa de uma lombada sem sinalização.

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

O 1º Tribunal do Júri de Goiânia, presidido pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, inocentou nesta segunda-feira (26) o metalúrgico Ivan Araújo Alves Figueiredo pelo homicídio praticado contra Jarlison Carvalho de Mesquita. A defesa do réu pleiteou a absolvição segundo as teses da legítima defesa e da inexigibilidade de conduta diversa, e sustentou também a tese redutora de pena do homicídio privilegiado, argumentando que Ivan agiu sob violenta emoção, após uma provocação da vítima.

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Improcedência.

Trancamento da ação penal.

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem contato físico, não gera direito a reparação por dano moral.

Livraria recebe indenização por causa de protesto indevido

Uma livraria de Natal vai receber 4 mil reais de indenização por danos morais pelo protesto indevido de uma duplicada.

Turma anula dispensa por justa causa de empregado alcoólatra

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Negativação indevida de nome causa dano moral à cliente

Buraco em via pública causa acidente e gera indenização

Despedida por justa causa depende de plena comprovação